Nos últimos meses, empresas e profissionais têm recebido cada vez mais informações sobre o chamado Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil. Com o avanço da discussão no Congresso Nacional, também começaram a circular anúncios, vídeos e publicações afirmando que as empresas precisarão, em breve, comprovar governança de IA, realizar auditorias e adotar uma série de controles.
O assunto merece atenção. Mas merece, acima de tudo, informação correta e sem alarmismo.
Na Ayoola Soluções Digitais, acreditamos que tecnologia e informação precisam caminhar juntas. Por isso, temos acompanhado as mudanças relacionadas à Inteligência Artificial para compreender seus impactos e, principalmente, compartilhar informações que ajudem nossos clientes, parceiros e o público a tomar decisões com mais segurança.
O Marco Legal da IA já virou lei?
Não. Esse é um dos principais equívocos que precisamos esclarecer.
O PL 2.338/2023, que trata da regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil, foi aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2024 e encaminhado à Câmara dos Deputados.
Na Câmara, ele passou a tramitar em conjunto com outras propostas relacionadas à IA. Até o momento, o processo legislativo ainda não foi concluído. Portanto, o texto pode sofrer alterações antes de uma eventual aprovação definitiva.
Isso significa que frases como “quando virar lei, sua empresa terá que…” precisam ser interpretadas com cautela quando apresentam como definitivas obrigações que ainda dependem do texto que será efetivamente aprovado.
É importante acompanhar. Mas não há motivo para pânico.
Então as empresas não precisam se preocupar?
Também não é bem assim.
O fato de a nova legislação ainda estar sendo discutida não significa que as empresas devam ignorar o assunto. Pelo contrário: este é um ótimo momento para compreender como a Inteligência Artificial está sendo utilizada dentro das organizações e desenvolver boas práticas gradualmente.
Além disso, o Brasil já possui outras normas que continuam plenamente aplicáveis. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por exemplo, estabelece responsabilidades relacionadas ao tratamento de dados pessoais, algo especialmente relevante quando sistemas de IA recebem, analisam ou processam essas informações.
A preparação, portanto, não precisa nascer do medo de uma possível punição. Ela pode nascer de algo muito mais saudável: organização, responsabilidade e maturidade digital.
Nem toda utilização de IA representa o mesmo risco
Outro detalhe importante frequentemente perdido nas publicações sobre o assunto é que a proposta brasileira trabalha com uma abordagem baseada em riscos.
Isso faz muita diferença.
Usar uma ferramenta de IA para ajudar a organizar ideias ou revisar um texto, por exemplo, não possui necessariamente o mesmo impacto que utilizar um sistema automatizado para tomar decisões capazes de afetar direitos, acesso a determinados serviços ou outras situações relevantes na vida das pessoas.
Quanto maior o risco associado à aplicação, maiores tendem a ser as responsabilidades e os mecanismos de controle necessários.
Por isso, não é correto imaginar simplesmente que toda empresa que utiliza alguma Inteligência Artificial estará submetida exatamente às mesmas obrigações.
Cada aplicação precisa ser compreendida dentro do seu contexto.
O que significa governança de Inteligência Artificial?
O termo pode parecer complicado, mas a ideia central é bastante simples.
Governança significa estabelecer maneiras responsáveis de utilizar a tecnologia.
Uma empresa pode começar fazendo perguntas como:
-
- Quais ferramentas de IA estamos utilizando?
-
- Para quais finalidades?
-
- Essas ferramentas recebem dados pessoais de clientes ou colaboradores?
-
- Que informações estão sendo enviadas para plataformas externas?
-
- Quem é responsável por acompanhar essas ferramentas?
-
- Existem decisões que precisam obrigatoriamente passar por uma pessoa?
-
- Como protegemos as informações dos nossos clientes?
-
- Conseguimos explicar como determinada solução de IA está sendo utilizada?
Esse tipo de organização não precisa ser encarado apenas como burocracia. Na verdade, pode ajudar a empresa a conhecer melhor seus próprios processos, reduzir riscos e utilizar a IA de maneira mais eficiente e segura.
“Minha empresa usa ChatGPT. Preciso fazer auditoria?”
Não necessariamente.
Esse é um bom exemplo de como uma manchete pode gerar uma preocupação muito maior do que a situação realmente exige.
O simples fato de uma empresa utilizar ferramentas de Inteligência Artificial não significa automaticamente que ela terá de contratar uma auditoria ou implementar uma estrutura complexa de governança.
A análise depende de diversos fatores, como a finalidade da tecnologia, o tipo de informação processada, o impacto sobre as pessoas e o nível de risco envolvido.
Ao mesmo tempo, independentemente da futura legislação, algumas boas práticas já fazem sentido.
Evitar inserir informações confidenciais ou dados pessoais desnecessariamente em ferramentas de IA, estabelecer orientações internas para colaboradores, conhecer as soluções utilizadas e manter supervisão humana em atividades importantes são exemplos de medidas que podem ser adotadas desde já.
E os chatbots e sistemas desenvolvidos para empresas?
Aqui o assunto fica ainda mais interessante.
Imagine um chatbot conectado ao atendimento de uma empresa. Dependendo de sua configuração, ele poderá receber nomes, telefones, e-mails, histórico de atendimento ou outras informações dos usuários.
Nesse caso, questões importantes aparecem independentemente do entusiasmo com a tecnologia:
Que informações estão sendo coletadas? Onde ficam armazenadas? Quem tem acesso? Por quanto tempo permanecem guardadas? Existe integração com serviços externos? O usuário sabe que está interagindo com uma automação? Quando uma pessoa precisa assumir o atendimento?
São perguntas técnicas, jurídicas, de segurança e também de experiência do usuário.
E é justamente por isso que acreditamos que o futuro da Inteligência Artificial não será construído apenas por quem sabe utilizar ferramentas de IA, mas por profissionais e empresas capazes de utilizá-las com responsabilidade.
Atenção também às ofertas de cursos e certificações
O crescimento da regulamentação naturalmente cria um novo mercado de cursos, consultorias e certificações em governança de IA.
Muitos deles podem ser excelentes oportunidades de capacitação.
Entretanto, é importante diferenciar uma certificação profissional oferecida por uma instituição de uma eventual exigência estabelecida pela legislação.
Até o momento, não existe uma determinação geral dizendo que toda empresa que utiliza Inteligência Artificial precisa possuir determinada certificação ou contratar um profissional certificado específico.
Por isso, antes de investir, procure saber quem oferece o curso, qual é o conteúdo, qual certificação será emitida e, principalmente, se aquela formação realmente faz sentido para sua atividade profissional.
Capacitação é muito bem-vinda. Urgência artificial para vender capacitação, não.
Não tenha medo da regulamentação
Talvez essa seja a mensagem mais importante.
Toda grande transformação tecnológica traz um período de adaptação.
Foi assim com a internet, com o comércio eletrônico, com as redes sociais, com a computação em nuvem e com a proteção de dados. Agora estamos vivendo uma nova etapa com a Inteligência Artificial.
Regulamentar não significa necessariamente impedir a inovação.
Quando construída de maneira equilibrada, uma regulamentação pode estabelecer direitos, responsabilidades e parâmetros que aumentem a confiança das pessoas na tecnologia.
Empresas que começam a compreender essas mudanças desde cedo não precisam viver esse processo com medo. Podem fazer a adaptação progressivamente, incorporando boas práticas à medida que a tecnologia e a própria legislação amadurecem.
O compromisso da Ayoola
Na Ayoola Soluções Digitais, acompanhamos de perto a transformação tecnológica porque entendemos que nossa responsabilidade não termina quando entregamos um site, um sistema, um chatbot ou uma solução baseada em Inteligência Artificial.
Tecnologia também envolve confiança.
Queremos continuar estudando as mudanças na legislação, as boas práticas de segurança, privacidade, proteção de dados e governança para que as soluções que desenvolvemos acompanhem essa evolução.
Também queremos compartilhar esse conhecimento.
Em um momento no qual informações verdadeiras, interpretações precipitadas e publicidade podem aparecer misturadas no mesmo feed, acreditamos que existe outra forma de comunicar tecnologia: explicar antes de assustar, contextualizar antes de afirmar e orientar antes de vender.
Não queremos que nossos clientes tenham medo da Inteligência Artificial.
Queremos ajudá-los a compreendê-la.
E, quando novas obrigações realmente forem aprovadas e entrarem em vigor, nosso compromisso será estudá-las, entender seus impactos e orientar nossos clientes sobre aquilo que efetivamente precisa ser feito.
Informação também é uma forma de cuidar
A Inteligência Artificial continuará evoluindo. A legislação também.
Não precisamos antecipar problemas que ainda não existem, mas também não devemos esperar que todas as mudanças aconteçam para começar a conversar sobre elas.
Entre o alarmismo e a despreocupação existe um caminho muito melhor: informação, preparação e responsabilidade.
É esse caminho que a Ayoola escolhe seguir.
Ayoola Soluções Digitais
Tecnologia, inovação e informação com propósito.